Leis

• Lei Nº 0/0 Lei nº 1557-14 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR LINHAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1558-14 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BOLSA RESIDÊNCIA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 001-13 - ACRESCENTA O ARTIGO 32-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 0012003 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1506-13 - Reajusta o salario dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1507-13 - Dispõe sobre o reajuste de salarial dos Servidores Municipais 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1508-13 - Denomina de Rua Irmã Neves, a atual Rua Amaralina, Bairro Bacuri 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1509-13 -TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE DROGAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1510-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE DAVI 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1511-13 -OBRIGA EXIBIÇÃO DE INFORMES NAS SALAS DE CINEMAS SOBRE AS CONSEQUEÊNCIAS DO USO DE DROGAS 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1512-13 - AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE IMPERATRIZi 0 Ativo Baixar