Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1660/2017 Lei nº 1660-17 - ABERTURA DOS PORTÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 1660 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1658/2017 Lei nº 1658-17 - VICENTE DE PAULO - NOME PASSEIO DA PRAÇA EZAIAS PEREIRA 1658 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1628/2016 Lei nº 1628-16 - CARREIRA DO SERVIDOR DO FISCO MUNICIPAL 1628 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1607/2015 Lei nº 1607-15 - PCCS CONTADORES DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 1607 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1588/2015 Lei nº 1588-15 - SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO 1588 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1587/2015 Lei nº 1587-15 - REAJUSTE DE SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE TRÂNSITO 1587 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1585/2015 Lei nº 1585-15 - ACRESCENTA O CARGO DE TELEFONISTA AO ANEXO I DA LEI 1579-2015 1585 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1579/2015 Lei nº 1579-15 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 1579 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1478/2012 Lei nº 1478-12 - Altera a Lei 1.434-2011, verba indenizatória -parlamentar 1478 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1313/2009 Lei nº 1313-09 - Verba idenizatória do exercicio parlamentar 1313 Ativo Baixar

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