Leis

• Lei Nº 1588/2015 Lei nº 1588-15 - SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO 1588 Ativo Baixar
• Lei Nº 1587/2015 Lei nº 1587-15 - REAJUSTE DE SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE TRÂNSITO 1587 Ativo Baixar
• Lei Nº 1585/2015 Lei nº 1585-15 - ACRESCENTA O CARGO DE TELEFONISTA AO ANEXO I DA LEI 1579-2015 1585 Ativo Baixar
• Lei Nº 1579/2015 Lei nº 1579-15 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 1579 Ativo Baixar
• Lei Nº 1478/2012 Lei nº 1478-12 - Altera a Lei 1.434-2011, verba indenizatória -parlamentar 1478 Ativo Baixar
• Lei Nº 1313/2009 Lei nº 1313-09 - Verba idenizatória do exercicio parlamentar 1313 Ativo Baixar
• Lei Nº 1020/2001 Lei nº 1020-01 - REDEFINE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ 1020 Ativo Baixar
• Lei Nº 784/1995 Lei nº 784-95 - CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ 784 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1541-14 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1542-14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEILÃO 0 Ativo Baixar