Câmara Municipal de Imperatriz

Leis

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 2053/2024 LEI Nº 2053-2024 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO 2053 Ativo Baixar
Lei Nº 2044/2024 LEI Nº 2044-2024 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.888-2021, COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.992-2023 2044 Ativo Baixar
Lei Nº 2043/2024 LEI Nº 2043-2024 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA XODÓ JUNINO - PROMULGAÇÃO TÁCITA 2043 Ativo Baixar
Lei Nº 2042/2024 LEI Nº 2042-2024 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA “ARRASTA PÉ” - PROMULGAÇÃO TÁCITA 2042 Ativo Baixar
Lei Nº 2041/2024 LEI Nº 2041-2024 - DIA MUNICIPAL DO FUSCA - 22 DE JUNHO 2041 Ativo Baixar
Lei Nº 2040/2024 LEI Nº 2040-2024 - PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS DE CEROL E OUTROS MATERIAIS CORTANTES SIMILARES 2040 Ativo Baixar
Lei Nº 2038/2024 LEI Nº 2038-2024 -ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LEI 14.620-2023 2038 Ativo Baixar
Lei Nº 2037/2024 LEI Nº 2037-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO - FUNDO MUNICIPAL CULTURAL 2037 Ativo Baixar
Lei Nº 2036/2024 LEI Nº 2036-2024 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.737-2016 - MOTO UBER 2036 Ativo Baixar
Lei Nº 2035/2024 LEI Nº 2035-2024 -REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDP 2035 Ativo Baixar

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Declaramos a inexistência de Leis no período de 08/01/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

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Lei Nº 2068/2024 - LEI Nº 2068 - 2024 - CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E... Visualizar

Lei Nº 2067/2024 - LEI Nº 2067 - 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DE... Visualizar

Lei Nº 2066/2024 - LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR... Visualizar

Lei Nº 2060/2024 - LEI Nº 2060-2024 - ALTERA OS ARTS. 7º e 9º DA LEI... Visualizar

Lei Nº 2059/2024 - LEI Nº 2059-2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DIRE... Visualizar

Lei Nº 2057/2024 - LEI Nº 2057-2024 - Institui o décimo terceiro subs... Visualizar

Lei Nº 2056/2024 - LEI Nº 2056 - 2024 - Fixa os subsídios dos Veread... Visualizar

Lei Nº 2055/2024 - LEI Nº 2055 - 2024 - Fixa os subsídios do Prefeit... Visualizar

Lei Nº 2053/2024 - LEI Nº 2053-2024 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO Visualizar

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Lei Nº 2015/2023 - LEI Nº 2015-2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.13... Visualizar

Lei Nº 2012/2023 - LEI Nº 2012-2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍ... Visualizar

Lei Nº 2011/2023 - LEI Nº 2011-2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para... Visualizar

Lei Nº 2010/2023 - Lei nº 2010-2023 - DENOMINA DE MARLENE SOARES A ES... Visualizar

Lei Nº 2009/2023 - LEI Nº 2009-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBU... Visualizar

Lei Nº 2008/2023 - LEI Nº 2008-2023 - BENEFÍCIO AOS AGENTES DE SAÚDE... Visualizar

Lei Nº 2007/2023 - Lei nº 2007-2023 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE... Visualizar

Lei Nº 2006/2023 - Lei nº 2006-2023 -INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTAD... Visualizar

Lei Nº 2005/2023 - Lei nº 2005-2023 - DENOMINA DE PROFESSORA LIA VILA... Visualizar

Lei Nº 2004/2023 - Lei nº 2004-2023 - A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 2009/2022 - LEI Nº 2009-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBU... Visualizar

Lei Nº 1981/2022 - Lei nº 1981-2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IMPERA... Visualizar

Lei Nº 1960/2022 - Lei nº 1960-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... Visualizar

Lei Nº 1957/2022 - Lei nº 1957-2022 - ALTERA O ART. 11, II, “A”, ART... Visualizar

Lei Nº 1955/2022 - Lei nº 1955-2022 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBU... Visualizar

Lei Nº 1954/2022 - Lei nº 1954-2022 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENT... Visualizar

Lei Nº 1953/2022 - Lei nº 1953-2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE P... Visualizar

Lei Nº 1950/2022 - Lei nº 1950-2022 - ALTERA O ART. 12 E ACRESCENTA A... Visualizar

Lei Nº 1946/2022 - Lei nº 1946-2022 - VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CONDENAD... Visualizar

Lei Nº 1940/2022 - Lei nº 1940-2022 - ALTERA O ART. 11, II, “A” E ART... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 1959/2021 - Lei nº 1959-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR... Visualizar

Lei Nº 1952/2021 - Lei nº 1952-2022 - ALTERA O ART 95 DA LEI Nº 850-... Visualizar

Lei Nº 1917/2021 - Lei nº 1917-2022 - UTILIDADE PÚBLICA APAC Visualizar

Lei Nº 1915/2021 - Lei nº 1915-2022 - IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA... Visualizar

Lei Nº 1910/2021 - Lei nº 1910-2022 - DIA MUNICIPAL DO JOVEM CRISTÃO... Visualizar

Lei Nº 1909/2021 - Lei nº 1909-2022 -TOMBAMENTO DO CAMPO DO DNER Visualizar

Lei Nº 1898/2021 - Lei nº 1898-2021 - PROGRAMA DE ESTÁGIO DE NÍVEL SU... Visualizar

Lei Nº 1895/2021 - Lei nº 1895-2021 - POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO... Visualizar

Lei Nº 1891/2021 - Lei nº 1891-2021 - QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO... Visualizar

Lei Nº 1889/2021 - Lei nº 1889-2021 - DISPÕE SOBRE A COTA PARA O EXER... Visualizar

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Lei Nº 2066/2024 - LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR... Visualizar

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Lei Nº 2060/2024 - LEI Nº 2060-2024 - ALTERA OS ARTS. 7º e 9º DA LEI... Visualizar

Lei Nº 2059/2024 - LEI Nº 2059-2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DIRE... Visualizar

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Lei Nº 2056/2024 - LEI Nº 2056 - 2024 - Fixa os subsídios dos Veread... Visualizar

Lei Nº 2055/2024 - LEI Nº 2055 - 2024 - Fixa os subsídios do Prefeit... Visualizar

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Lei Nº 2012/2023 - LEI Nº 2012-2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍ... Visualizar

Lei Nº 2011/2023 - LEI Nº 2011-2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para... Visualizar

Lei Nº 2010/2023 - Lei nº 2010-2023 - DENOMINA DE MARLENE SOARES A ES... Visualizar

Lei Nº 2009/2023 - LEI Nº 2009-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBU... Visualizar

Lei Nº 2008/2023 - LEI Nº 2008-2023 - BENEFÍCIO AOS AGENTES DE SAÚDE... Visualizar

Lei Nº 2007/2023 - Lei nº 2007-2023 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE... Visualizar

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Lei Nº 2005/2023 - Lei nº 2005-2023 - DENOMINA DE PROFESSORA LIA VILA... Visualizar

Lei Nº 2004/2023 - Lei nº 2004-2023 - A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO... Visualizar

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Lei Nº 2009/2022 - LEI Nº 2009-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBU... Visualizar

Lei Nº 1981/2022 - Lei nº 1981-2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IMPERA... Visualizar

Lei Nº 1960/2022 - Lei nº 1960-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... Visualizar

Lei Nº 1957/2022 - Lei nº 1957-2022 - ALTERA O ART. 11, II, “A”, ART... Visualizar

Lei Nº 1955/2022 - Lei nº 1955-2022 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBU... Visualizar

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