Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2131/2026 Institui o Dia Municipal da Inclusão no Esporte no Município de Imperatriz/MA, e dá outras providências 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2130/2026 Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada no Povoado Petrolina, zona rural do Município de Imperatriz/MA, como “Areninha Roberto de Sousa Silva”. 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2129/2026 ALTERA O ART. 17 da Lei 1.888/2021, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO – CET AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, E DÁ OUT 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2128/2026 Dispõe sobre Reajuste Salarial, AuxílioAlimentação e Gratificação por Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) dos Município de Imperatriz, 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2127/2026 Autoriza a criação do Programa Música nas Escolas para alunos do Ensino Fundamental, das escolas públicas do município de Imperatriz/MA. 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2126/2026 Institui no âmbito do Município de Imperatriz/MA, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pênis, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro, e dá outras providência 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2125/2026 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo da Praça Mané Garrincha, no Município de Imperatriz/MA, como "Ginásio Poliesportivo Jackson Pereira da Silva". 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 2124/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas de pedestre elevadas em frente a hospitais públicos, escolas e creches públicas, bem como na frente da Câmara de Vereadores, Prefeitura 19/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 2122/2026 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Adolfo Silva 10/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 2121/2026 Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Profissionais Civis do Sul do Maranhão 10/04/2026 Baixar

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