Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 2103/2025 Cria o Calendário Econômico-Sociocultural do Shopping da Cidade – Praça Tiradentes e Estabelece o Dia do Aniversário do Shopping da Cidade. 09/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2102/2025 Dispõe sobre a implantação da Zona TEA, para sinalização de quarteirões onde residem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com o objetivo de redução de poluição sonora, e dá outra 09/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2101/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bem imóvel ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão – SEBRAE/MA, e dá outras providências. 06/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 2100/2025 Institui no âmbito do Município de Imperatriz - MA a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências. 25/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 2094/2025 Institui o Portal Obras, a ser disponibilizado no site oficial da prefeitura, com informações detalhadas e atualizadas sobre as obras públicas em andamento no Município de Imperatriz/MA. 31/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2086/2025 Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) 10/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 2085/2025 Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação ao Orçamento Anual de 2025 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2084/2025 ALTERA O ART. 11, II, ALÍNEA “A”, ART. 12, II, ALÍNEA “A”, IV, ALÍNEA “A”, VI, ALÍNEA “A”, VII, ALÍNEA “A”, TODOS DA LEI ORDINÁRIA N° 1.888-2021 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2083/2025 Regulamenta a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Imperatriz 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 2082/2025 Altera a Lei Ordinária nº 1.8982021, que dispõe sobre o programa de estágio da Câmara Municipal de Imperatriz-MA 14/12/2021 Baixar

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