CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 0/0 Lei nº 1526-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.485-2102, QUE ALTERA O ART. 95 DA LEI Nº 850-1998 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 04/08/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 2112/2025 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento... Visualizar

Nº 2111/2025 - Institui o Dia Municipal do Paratleta no Município... Visualizar

Nº 2110/2025 - Dispõe sobre o tombamento do Arraiá da Mira como b... Visualizar

Nº 2109/2025 - Dispõe sobre a criação do Censo Municipal de Inclu... Visualizar

Nº 2108/2025 - Institui a Política Municipal de Conscientização e... Visualizar

Nº 2107/2025 - Denomina de "Escola Municipal Professora Dolores C... Visualizar

Nº 2106/2025 - Dispõe sobre a concessão de prioridade na matrícul... Visualizar

Nº 2105/2025 - Obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libr... Visualizar

Nº 2104/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 972, de 29... Visualizar

Nº 2103/2025 - Cria o Calendário Econômico-Sociocultural do Shopp... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 2144/2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento... Visualizar

Nº 2123/2024 - Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de aqu... Visualizar

Nº 2068/2024 - LEI Nº 2068 - 2024 - CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E... Visualizar

Nº 2067/2024 - LEI Nº 2067 - 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DE... Visualizar

Nº 2066/2024 - LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR... Visualizar

Nº 2066/2024 - LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR... Visualizar

Nº 2060/2024 - LEI Nº 2060-2024 - ALTERA OS ARTS. 7º e 9º DA LEI... Visualizar

Nº 2059/2024 - LEI Nº 2059-2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DIRE... Visualizar

Nº 2057/2024 - LEI Nº 2057-2024 - Institui o décimo terceiro subs... Visualizar

Nº 2056/2024 - LEI Nº 2056 - 2024 - Fixa os subsídios dos Veread... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 2015/2023 - LEI Nº 2015-2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.13... Visualizar

Nº 2010/2023 - Lei nº 2010-2023 - DENOMINA DE MARLENE SOARES A ES... Visualizar

Nº 2009/2023 - LEI Nº 2009-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBU... Visualizar

Nº 2008/2023 - LEI Nº 2008-2023 - BENEFÍCIO AOS AGENTES DE SAÚDE... Visualizar

Nº 2007/2023 - Lei nº 2007-2023 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE... Visualizar

Nº 2006/2023 - Lei nº 2006-2023 -INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTAD... Visualizar

Nº 2005/2023 - Lei nº 2005-2023 - DENOMINA DE PROFESSORA LIA VILA... Visualizar

Nº 2004/2023 - Lei nº 2004-2023 - A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO... Visualizar

Nº 2001/2023 - Lei nº 2001-2023 - DIA MUNCIPAL DO ESCRITOR - DIA... Visualizar

Nº 2000/2023 - Lei nº 2000-2023 - CONCHA ACÚSTICA NENÉM BRAGANÇA Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 2009/2022 - LEI Nº 2009-2023 - REGULAMENTA A ATIVIDADE DE AMBU... Visualizar

Nº 1981/2022 - Lei nº 1981-2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IMPERA... Visualizar

Nº 1960/2022 - Lei nº 1960-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESP... Visualizar

Nº 1957/2022 - Lei nº 1957-2022 - ALTERA O ART. 11, II, “A”, ART... Visualizar

Nº 1955/2022 - Lei nº 1955-2022 - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBU... Visualizar

Nº 1954/2022 - Lei nº 1954-2022 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENT... Visualizar

Nº 1953/2022 - Lei nº 1953-2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE P... Visualizar

Nº 1950/2022 - Lei nº 1950-2022 - ALTERA O ART. 12 E ACRESCENTA A... Visualizar

Nº 1946/2022 - Lei nº 1946-2022 - VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CONDENAD... Visualizar

Nº 1940/2022 - Lei nº 1940-2022 - ALTERA O ART. 11, II, “A” E ART... Visualizar

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