MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO
Procuradoria GeralCompetência:
I - coordenar todas as atividades de assessoria e Procuradoria, relacionadas com
o controle dos processos destinados â Mesa Diretora e às Comissões Permanentes da
Câmara Municipal;
II - controlar os processos que forem encaminhados à Mesa Diretora e às
Comissões Permanentes da Câmara Municipal;
III - coordenar as informações sobre leis e projetos legislativos federais e
estaduais, dando ciência ao Presidente da Câmara dos que encerram assuntos relevantes
para o Município;
IV - coordenar o controle dos processos destinados à Mesa Diretora e às
Comissões.