Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/2025 Lei Complementar 1-2025 - REESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2068/2024 LEI Nº 2068 - 2024 - CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO - DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS 2068 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2067/2024 LEI Nº 2067 - 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 2067 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2066/2024 LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - LDO - COM VETO PARCIAL NO ART. 26-A 2066 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2066/2024 LEI Nº 2066 - 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - PROMULGAÇÃO REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL 2066 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2060/2024 LEI Nº 2060-2024 - ALTERA OS ARTS. 7º e 9º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.962-2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA 2060 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2059/2024 LEI Nº 2059-2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES QUE TRATA A LEI 14.133-2021 2059 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2057/2024 LEI Nº 2057-2024 - Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias 2057 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2056/2024 LEI Nº 2056 - 2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores de Imperatriz-MA - Promulgada Veto Total Rejeitado 2056 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2055/2024 LEI Nº 2055 - 2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Imperatriz 2055 Ativo Baixar

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