Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 582-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Nova Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1039-02 - Institui Semana Municipal da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 744-95 - Denomina de Francisco Fiim a atual Rua Progetada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 583-90 - Utilidade Pública - Associação dos Irmãos Carentes da Nova Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1314-09 - idenização de despesas de custeios de gabinete Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1040-02 - Desapropriação de imóvel particular Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 745-95 - Denomina de Tenente Caminha a atual Rua Progetada D Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 584-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casas e Mães Carentes de Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1315-09 - Saidinha de Banco Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1041-02 - Altera o Anexo I da Lei nº 1025 - Vigilância, saúde Baixar

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