Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 754-95 - Denomina de Adilson Ramos de Lima a atual Rua Progetada A Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 593-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunidade em Ação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1050-02 - Lei orçamentária para o exercício de 2003 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 755-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Vila João Castelo e Vila Cafeteira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 594-90 - Comércio de Cola de Sapateiro Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1325-09 - Apresentação de video educativo nas escolas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1051-02 - Utilidade Pública - Associação dos servidores da SUCAM Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 756-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Conjunto Planalto I e II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 596-90 - Dispões sobre diretrizes orçamentárias Baixar

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