Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 590-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Cinco Irmãos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1321-09 - Universidade Aberta do Brasil - Polo Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1047-02 - Doa terreno ao Sup. Mateus Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 752-95 - Denomina de Professor Neto a atual Rua Progetada A Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 591-90 - Institui a Comanda Frei Manoel Procópio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1322-09 - Dá nova redação à Lei 777-95 - Inclusão de disciplina Escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1048-02 - Altera lei 1.006-01 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 753-95 - Dá nome a logradouro Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 592-90 - Utilidade Pública - Associação dos Feirantes Vendedores Ambulantes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1323-09 - Cria a campanha de doação de livros para biblioteca Baixar

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