Leis

• Lei Nº 0/0 Lei nº 1513-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DA COMUNIDADE DE PISIFRUTICULTORES AGRÍCOLA DE COQUELÂNDIA - CECOPICi 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1514-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1515-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 785-95, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMULGADA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1519-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CIDADE ESPERANÇA - ACESPE 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1521-13 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OURO VERDE - FRANCISCO CASSIMIRO DOS SANTOS 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1522-13 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA DA UNIVERSIDADE 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1524-13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1527-13 - DENOMINA DE AV. INDUSTRIAL A ATUAL RUA 11, PARQUE SÃO JOSÉ 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1528-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 1.085-2003 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1529-13 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL EDELVIRA MARQUES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PLANALTO I 0 Ativo Baixar