Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1689/2017 Lei nº 1689-17 - ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE IMPERATRIZ 1689 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1688/2017 Lei nº 1688-17 - QUADRA JEOVÁ PEREIRA DA SILVA, ESCOLA PROF JOSÉ QUEIROZ, VILA VITÓRIA 1688 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1685/2017 Lei nº 1685-17 - REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS 1685 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1684/2017 Lei nº 1684-17 - DESCARTE DE LIVROS DIDÁTICOS NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ 1684 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1678/2017 Lei nº 1678-17 - VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM MODILIDADE REDUZIDA 1678 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1677/2017 Lei nº 1677-17 - ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 960-2001 - CAE 1677 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1675/2017 Lei nº 1675-17 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 1675 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1670/2017 Lei nº 1670-17 - PRAÇA SILVESTRE JOSÉ RIBEIRO, SANTA RITA 1670 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1661/2017 Lei nº 1661-17 - ADALBERTO FRANKLIN - NOME ESCOLA VILA MARIANA 1661 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1661/2017 Lei nº 1661-17 - ADALBERTO FRANKLIN - NOME ESCOLA VILA MARIANA 1661 Ativo Baixar

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