Leis

• Lei Nº 0/0 Lei nº 1541-14 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1542-14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEILÃO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1543-14 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1544-14 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1545-14 - REAJUSTA AS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1546-14 - VENDA DO TERRENO DA RODOVIÁRIA ANTIGA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1547-14 - DOAÇÃO DO TERRENO AO 14º BATALHÃO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1550-14 - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1551-14 - DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR GARROS A ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO PARQUE AVENIDA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1552-14 - DENOMINA DE MARIA EVANGELISTA DE SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DO ITAMAR GUARÁ 0 Ativo Baixar