Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1661/2017 Lei nº 1661-17 - ADALBERTO FRANKLIN - NOME ESCOLA VILA MARIANA Baixar
  • Lei Nº 1661/2017 Lei nº 1661-17 - ADALBERTO FRANKLIN - NOME ESCOLA VILA MARIANA Baixar
  • Lei Nº 1660/2017 Lei nº 1660-17 - ABERTURA DOS PORTÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Baixar
  • Lei Nº 1658/2017 Lei nº 1658-17 - VICENTE DE PAULO - NOME PASSEIO DA PRAÇA EZAIAS PEREIRA Baixar
  • Lei Nº 1628/2016 Lei nº 1628-16 - CARREIRA DO SERVIDOR DO FISCO MUNICIPAL 27/10/2016 Baixar
  • Lei Nº 1607/2015 Lei nº 1607-15 - PCCS CONTADORES DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 1588/2015 Lei nº 1588-15 - SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO Baixar
  • Lei Nº 1587/2015 Lei nº 1587-15 - REAJUSTE DE SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE TRÂNSITO 27/05/2015 Baixar
  • Lei Nº 1585/2015 Lei nº 1585-15 - ACRESCENTA O CARGO DE TELEFONISTA AO ANEXO I DA LEI 1579-2015 Baixar
  • Lei Nº 1579/2015 Lei nº 1579-15 - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar

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