Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1456-12 - Reajuste do Magistério Municipal
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1457-12 - Dispõe sobre a equiparação salarial e gratificação dos pedagogos, orientadores, supervisores
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1458-12 - DEVOLUÇÃO DE TAXAS DE CONCURSOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1459-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DE AGENTES DE TRÂNSITOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1460-12 - DISPÕE SOBRE CARGOS, SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS DE APOIO ESCOLAR
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1461-12 - Reajuste de salário de agentes de comunitários e de controle de endemias
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1462-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1463-12 - DISPÕE SOBRE SALÁRIO E VANTAGENS DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1464-12 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS DIRETORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ E DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1465-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE