Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 764-95 - Comenda Frei Manoel Procopio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1562-14 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO VITÓRIA - KABEÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1543-14 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1239-08 - Altera a Lei 1160-06 - Conselho Deficiente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1060-02 - Planta Genérica de Valores Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 765-95 - Promove alienação de bens Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1563-14 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1544-14 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1240-08 - Guarda Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1061-02 - Serviços Públicos Não-Compulsórios e Preços Públicos Baixar

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