Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1496-12 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DA SECRETÁRA PARTICULAR DO PREFEITO
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1497-12 - DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1498-12 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO MUNICIPIO DE IMPERARIZ
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1499-12 - Fica denominada de Av. Luis Brasília a atual Rua 14
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1500-12 - Fica denominada de Av. Pastor Jairo Saldanha de Oliveira a atual Rua D-9
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1502-12 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.235-2007
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1503-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1504-12 - DÁ NOME A FEIRA DA NOVA IMPERATRIZ