Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 768-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Lobão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1567-14 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1547-14 - DOAÇÃO DO TERRENO AO 14º BATALHÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1243-08 e 1303-09 - Serviço Funerário Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 960-01 - Conselho de Alimentação Escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 769-95 - Dá nome a Logradouro Público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1568-14 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1550-14 - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1244-08 - Sistema Mun. de Seg. Alimentar e Nutri. 1353-10 alteração - e revoga a lei 1077-03 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 961-01 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Nova Vila Baixar

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