Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1442-12 - Donominando de Rua Maria Costa a a atual rua H, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1443-12 - Donominando de Rua Antônia Paixão a atual rua F, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1444-12 - Donominando de Rua Eva Milhomem a atual rua G, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1445-12 - Donominando de Rua Zilda Arnes a atual rua Independente II, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1446-12 - Donominando de Rua Juvenília Maranhão a atual rua Independente I, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1447-12 - Donominando de Rua Alzira Herênio a atual rua A, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1449-12 - Reajusta o salário dos empregados da Câmara de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1450-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1451-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMENTAR DE IMPERATRIZ-MA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Dispõe sobre o subsídio dos conselheiros tutelares Baixar

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