Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 771-95 - Dá nome a Logradouro Público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1570-14 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - QUEBRADEIRAS DE COCO - SÃO FELIX Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1552-14 - DENOMINA DE MARIA EVANGELISTA DE SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DO ITAMAR GUARÁ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1246-08 - Abertura de crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 963-01 - Utilidade Pública - Fundação Educacional Pirangi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 772-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1571-14 - DOAÇÃO DE TERRENO A CAEMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1557-14 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR LINHAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1247-08 - Abertura de crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 964-01 - Autorização para doação de imóvel Baixar

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