Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1235-07 - Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1508-13 - Denomina de Rua Irmã Neves, a atual Rua Amaralina, Bairro Bacuri Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1252-08 - Honorários advocatícios Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 969-01 - Contratação temporária de passoal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 03-09 - Altera a Lei Complementar nº 03-08 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1509-13 -TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE DROGAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1253-08 - Esc. Modelo de Ensino Fundamental - Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 970-01 - Doação de imóvel Baixar

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