Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1430-11 - Dispõe sobre os Conselhos escolares nos Estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1434-11 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas do Exercício Parlamentar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1435-11 - Dispõe sobre a verba indenizatória de despesas de Gabinete 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1436-11 - Institui verba de diárias para deslocamento fora do municipio 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1437-11 - Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1236-08 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DAS AGENCIAS BANCARIAS E CASAS LOTÉRICAS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1331-10 - Criação do Programa educacional jovem empreendedor no municipio de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1333-10 - Lei do Tabagismo 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1334-10 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar

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