Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 03-09 - Altera a Lei Complementar nº 03-08 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1509-13 -TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE DROGAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1253-08 - Esc. Modelo de Ensino Fundamental - Vila Nova Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 970-01 - Doação de imóvel Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1582-15 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DECÊNIO 2014-2023 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1510-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE DAVI Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1254-08 - Utilidade - Sindicato das Industrias de Madeiras de Imperatriz e Região - SINDIMIR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 971-01 - Precedimentos para evitar evasão escolar e cria o comunicado de falta as aulas e fixa de controle de evasão escolar Baixar

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