Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 782-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gameleira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1575-15 - PRAÇA MARY ARAÚJO DE PINHO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1513-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DA COMUNIDADE DE PISIFRUTICULTORES AGRÍCOLA DE COQUELÂNDIA - CECOPICi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1257-08 - Reajuste ao Magistério Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 974-01 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 783-95 - Meia-Entrada Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1576-15 - VEDAÇÃO DE PROPAGANDA - CORPO HUMANO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1514-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1258-08 - Acordo com o SINDSAÚDE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 975-01 - atendimento prioridade hospitais deficientes e idosos Baixar

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