Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1555-14 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1511-13 -OBRIGA EXIBIÇÃO DE INFORMES NAS SALAS DE CINEMAS SOBRE AS CONSEQUEÊNCIAS DO USO DE DROGAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1255-08 - Casa de Saúde Indígena Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 972-01 - Criança e do Adolescente Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 781-95 - Modifica nomeclatura de rua Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1602-15 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1512-13 - AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE IMPERATRIZi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1256-08 - Utilidade - Fundação Projeto Mama àfrica Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 973-01 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra em Imperatriz Baixar

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