Leis
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1356-10 - Escola Modelo Vila Nova 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1358-10 - Praça Esportiva Estádio Frei Epifânio 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1359-10 - Cyber 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1360-10 - Abertura de crédito 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1361-10 - Inspeção industria 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1362-10 - Reajuste aos Agentes de Endemias da Sec. de Saúde 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1363-10 - Reajuste aos Agentes Comunitários da Sec. de Saúde 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1364-10 - Utilidade Pública - Associação dos Torcedores do Imperatriz - ATIM 0 Ativo Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1365-10 - Altera a Lei n. 0 1.30512009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 0 Ativo Baixar