Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1377-10 - Reajuste aos empregados da Sec. Munc. Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1378-10 - Vencimentos e vantagens dos enfermeiros 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1379-10 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Trânsito 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1380-10 - Substituição de sacolas pláticas 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1381-10 - Apresentação de Artistas locais na abertura de shows 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1382-10 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 785-95 - Fundo Municipal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1383-10 -Altera a redação do § 1º do art. 1º da lei nº 1.114-2004 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1384-10 - Utilidade - Associação Ambiental e de defesa da cultura e do social - AMDECASOLl 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1385-10 - Utilidade - Associação de moradores do distrito de petrolina 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1386-10 - Utilidade - Associação de arraiás e brincadeiras folclóricas- Assabrifi 0 Ativo Baixar

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