Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1287-09 - Utilidade Pública - Sociedade Esportiva Janduí 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1288-09 - aquisição e distribuição de alimentos para familia (parafamília) 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1291-09 - Agentes de Endemias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1292-09 - Agentes Comunitários de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1293-09 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Conjunto Habitar Brasil 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1294-09 - Altera a Lei 962-2001 Conselho Def. 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1295-09 - Parc. e Rep. débito de FGTS junto à Caixa Econômica Federall 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1296-09 - Sindsaúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1297-09 - Fixa o salário-base mensal dos Agentes de Trânsito do Município de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1298-09 - Dá nova Redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 1.061-2002 0 Ativo Baixar

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