Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1530-13 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1267-08 - Mão de obra infantil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 985-01 - FUMTRAN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 24-74 - Rodoviária -Coronel manoel de santana Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1531-13 - ESTABECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1268-08 - alteração da lei 926- Conselho Municipal de Educação- CME Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 986-01 - Destina percentuais do FPM para o pagamento dos Créditos de pequeno valor Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal Baixar

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