Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1528-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 1.085-2003 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1265-08 - Denomina de Freitas Filho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 983-01 - Denominação da praça localizada entre os Bairros Vilinha e Nova Vila Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 728-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 22-74 - altera os dispositivos 04-73 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1529-13 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL EDELVIRA MARQUES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PLANALTO I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1266-08 -Escola de Tempo Integral- Vila Cafeteira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 23-74 - título de cidadão ao cel. alberto liége de sousa braga Baixar

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