Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1465-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1466-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1467-12 - Transferência de recursos para Sociedade Imperatriz de Desporto Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1468-12 - Institui o Dia do Livro Imperatrizense Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1469-12 - Dá nome a Escola Camaçari Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1470-12 - DISCIPLINA HORÁRIO MÉDICO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1472-12 - CAUÇÃO HOSPITAIS PRIVADOS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1473-12 - Utilidade - Instituto Sup. Pesq. Extens. da Região Tocantina - ISERT Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1474-12 - PROIBE CEROL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1475-12 - AVENIDA ASSEMBLEIA Baixar

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