Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1815/2020 Lei nº 1815-2020 - UTILIDADE PÚBLICA - FÓRUM PERMANENTE DE PREVENÇÃO DE DROGAS 1815 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1814/2020 Lei nº 1814-2020 - UTILIDADE PÚBLICA - SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA 1814 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1813/2020 Lei nº 1813 -2020 - ORÇAMENTO 2020 1813 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1812/2020 Lei nº 1812 -2020 - ALTERA A LEI 1708-2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 - PPA 1812 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1811/2020 Lei nº 1811 -2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - LDO 1811 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1810/2020 Lei nº 1810 -2020 - ALTERA, EXCLUI E INCLUI AÇÃO, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO NAS LEIS 1708-2017,1770-2018 E 1771-2018 1810 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1799/2020 Lei nº 1799-2020 - UTILIDADE ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE CUIDAM 1799 Ativo Baixar
  • Lei Nº 3/2020 Lei Complementar nº 003-2020 - ISENÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁ E VISTORIA DE TÁXI E MOTOTAXI 3 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1808/2019 Lei nº 1808-19 - ALTERA O ART. 205, DA LEI 1.593-2015 E LEI 1.794-2019 1808 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1807/2019 Lei nº 1807-19 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DE IMPERATRIZ - ASSARTI 1807 Ativo Baixar

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