Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 885-99 - Denomina de Antônio Regis de Albuquerque, a atual Praça da Meteorologia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 611-91 - Utilidade Pública - Associação Aluarã do Amanhecer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 80-75 - Abertura de crédito especial no valor de 583.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1403-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7.º E 15 DA LEI Nº 1.227-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1157-06 - Saúde Vocal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 886-99 - Denomina de Centro de Saúde Dr. Milton Lopes do Nascimento o atual Centro de Saúde Cumarú Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 612-91 - Dá nome à Biblioteca Pública de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 81-75 - Abertura de crédito especial no valor de 45.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1404-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1031-2002, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1158-06 - disciplina o trânsito de bicicletas Baixar

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