Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 887-99 - Utilidade Pública Associação Pessoas Idosas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 613-91 - Utilidade Pública - Igreja Batista da Mangueira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 82-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1405-11 - Recursos para à Sociedade Imperatriz de Desporto Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1159-06 - Altera lei 1128-05 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 888-99 - Altera a lei 824-97 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 614-91 - Utilidade Pública - Associação da Comunidade Agricola da Área 0256 de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 83-75 - Abertura de crédito especial no valor de 30.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1406-11 - ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 1.024-01 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1160-06 - Altera Lei 962-01 - Conselho Deficientes Baixar

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