Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 916-99 - Cria linha _transporte coletivo_ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 917-99 - Cria linha _transporte coletivo_ 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 918-99 - Aliena através da concessão do direito real de uso imóvel a Associação das Amigas do Bem Querer 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 919-99 - Denomina de Francisco Policarpo de Melo a atual Rua D 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 920-99 - Cria semana de homenagem a bandeira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 921-99 - Estima receita e fixa a despesa para o execício de 2000 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 852-98 - Estabelece penas para casas noturnas que abrigarem crianças e adolecentes desacompanhadas dos responsáveis 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 853-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradiação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 854-98 - Contratar servidores por prazo determinado 0 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links