Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 883-99 - Crontrata servidores temporários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 78-75 - Companhia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1401-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria da fazenda e gestão orçamentária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1155-06 - Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental em imperatriz, a disciplina de informática Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 884-99 - Utilidade Pública Assoc. Portadores de Deficiência Física Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 610-91 - Institui fundo municipal de saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 79-75 - abrir crédito no valor de 70.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1402-11 - Reajuste do magistério 2011 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1156-06 - Utilidade Pública - Associação comunitária dos Moradores da Vila Davi Baixar

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