Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 605-91 - Autoriza conceder, mediante concorrência, serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1397-11 - Regulamenta a carteira de identidade estudantil e a meia entrada, dando nova redação à lei nº 794-96 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1151-06 - Firma acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 878-99 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Machado Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 606-91 - Autoriza reajustar a unidade taximétrica do município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 77-75 - Fica Criada a Sigla IZ paras estradas vicinais do municipio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1398-11 - Donominando de Rua Francisco Farias a atual Rua 3, superquadra 602 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1152-06 - placas informativas abrigos (transporte coletivo) Baixar

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