Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 955-00 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 601-91 - Autoriza contratar emprétimos com caixa econômica federal e outras entidades financeiras Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 73-75 - alvará para taxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1392-11 - Cria o Banco de Medicamentos e equipamentos Médico-Hospitalares de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1147-06 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1393-11 - Autoriza o Municipio de Imperatriz-MA a Doar ÁREA DE TERRAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1148-06 - Contratar servidores por prazo determinado Baixar

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