Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 889-99 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Vila da Penha Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 615-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa Verde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 84-75 - Cria o departamento de estrada de rodagem DMER Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1407-11 - Dispôe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1161-06 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Amazonas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 890-99 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 616-91 - Utilidade Pública - Clube de Mães Manzeane Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 85-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1408-11 - Aditar Parágrafo Único ao Art. 20 da Lei nº 950-2000.doc Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1162-06 - Denomina de Rua dos Escoteiros a atual Rua Tocantins Baixar

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