Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 895-99 - Comercialização de carnes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 621-91 - Cria a Fundação Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 91-75 - Cria a função de adjunto e assessorias da prefeitura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1414-11 - Donominando de Tiago Marques Lima o Posto de Saúde Ouro Verde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1167-06 - Concesão de ajuda financeira ao sindicato das industrias de madeira de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 896-99 - Mototaxi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 622-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 92-75 - Cria a função de assessoria da prefeitura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1415-11 - Donominando de Rua Euclides José Ribeiro a atual Rua D Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1168-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comercial e Industrial de Imperatriz Baixar

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