Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 901-99 - Cria o Sistema Municipal de Ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 627-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores Carentes do Bairro São Salvador Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 96-75 - Plano Rodoviário Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1420-11 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.112-2004, Associação Humanitária de Imperatriz “Albé Ambrógio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1173-06 - Programa Reluz - CEMAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 902-99 - 974-01 - 1098-04 Reforma Administrativa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 628-91 - Utilidade Pública - Centro Recreativo do Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 97-75 - Retransmissão de rádio e televisão Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1421-11 - Fica denominada de Avenida BonTempo de lima, a atual estrada carroçável Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1174-06 - Concesão de ajuda financeira à Atleta Elcy Rodrigues dos Santos Baixar

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