Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 791-96 - Utilidade Pública - Fundação das Obras Sociais da Diocese de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 792-96 - Aliena valores mobiliários 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 794-96 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 795-96 - Comissão Permanente de Licitação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 798-96 - Utilidade Pública - Associação dos Barraqueiros da Praia do Cacau 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 799-96 - Concede Anistia de Débitos Fiscais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 800-96 - Diretrizes orçamentárias para exercício de 1997 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 801-96 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Camaçari 0 Ativo Baixar

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