Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 905-99 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 631-91 - Altera a Lei nº 586-90 (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1629-16 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARTICULAR Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1424-11 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1177-06 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 906-99 - Acesso de professores nos cinemas, teatros e similares Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 632-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1627-16 - SUPRIME DISPOSITIVOS NO ANEXO ÚNICO LEI 1582-2015 - PME Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1425-11 - Revoga Leis Ordinárias, 398-1986, 993-2001, 1.070-2003, 1.102-2004, 1.139-2005 e 1.318-2009 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1121-05 - Denomina de José Lamartine de Almeida a atual Rua A Baixar

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