Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 750-95 - Denomina de Sargento Alencar a atual Rua Progetada C 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 751-95 - Denomina de Cabo Ribeiro a atual Rua Progetada B 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 752-95 - Denomina de Professor Neto a atual Rua Progetada A 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 753-95 - Dá nome a logradouro 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 754-95 - Denomina de Adilson Ramos de Lima a atual Rua Progetada A 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 755-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Vila João Castelo e Vila Cafeteira 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 756-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Conjunto Planalto I e II 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 757-95 - Reorganização Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 758-95 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do povoado Água Viva 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 759-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Fiquene 0 Ativo Baixar

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