Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 907-99 - Autoriza contratar o refinanciamento da dívida fundada pelo município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 633-91 - Zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1626-16 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1426-11 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1122-05 - Utilidade Pública Assoc. Maranatha Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 911-99 - ASSOCIAÇÃO VILINHA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 634-91 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1625-16 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA DO TERMINAL DO AEROPORTO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1427-11 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 1.393-2011 - Programa Minha Casa Minha Vida Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1123-05 - Denomina de Moacyr Spósito Ribeiro a Av. que dá acesso ao Aeroporto Baixar

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