Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 770-95 - Dá nome a Logradouro Público 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 771-95 - Dá nome a Logradouro Público 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 772-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Nova 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 773-95 - Metas e prioridades da administração - elaboração orçamentária para 1996 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 774-95 - Cria prémio literário 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 775-95 - Doação de Imóvel - Rodoviária 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 776-95 - Disciplina Escolar Educação no Trânsito 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio 0 Ativo Baixar

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