Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 914-99 - Denomina de Praça Deputado Davi Alves Silva a atual Praça Senador João Castelo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 637-91 - Reserva assento deficiente (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1622-16 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1430-11 - Dispõe sobre os Conselhos escolares nos Estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1126-05 - FUMED Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 638-91 - Transferência de bens para CAEMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1601-15 - NOVO PCCS DO MAGISTÉRIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1127-05 - dia municipal da educação Baixar

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