Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1409-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de máquinas Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1163-06 - Utilidade Pública - 11º-MA Grupo Escoteiro Vitória Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 892-99 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 618-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da vilinha I Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 87-75 - Abertura de crédito especial no valor de 25.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1410-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de computadores portátei Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1164-06 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 893-99 - Cria o serviço de inspeção para produtos de origem vegetal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 619-91 - Dá nova redação ao Art. 2º da lei 607-91 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 88-75 - Cria a assessoria de relações públicas na estrutura da prefeitura.000,00 Baixar

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