Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 903-99 - Criação da Coodenação de Vigilância Sanitária do Município
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 98-75 - Abertura de crédio
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1422-11 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 2012
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1175-06 - Altera a lei 819-97
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 904-99 - Deficientes - equipamentos - transporte coletivo
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1597-15 - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE IMPERATRIZ
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1423-11 - Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1176-06 - Orçamento 2007