Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 866-98 - Utilidade Pública - Associação Vida 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 867-98 - Abre Crédito Especial a favor da Unidade 18.101 - Secretaria Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 868-98 - Orienta elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 869-98 - Dá nova rwdação aos arts. 3 e 4 da lei 837-97 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 870-98 - Denomina de Guilherme Cortez o Aeroporto de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 871-98 - Abre créditos suplementares 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 872-98 - Utilidade Pública - Associação dos Motociclistas de Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 873-98 - Altera a Lei 811-97 - Reforma Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 874-98 - Altera a Lei nº 644-91 - Conselho Municipal de Saúde 0 Ativo Baixar

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