Leis
- Lei Nº 0/0 Lei nº 893-99 - Cria o serviço de inspeção para produtos de origem vegetal Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 619-91 - Dá nova redação ao Art. 2º da lei 607-91 Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 88-75 - Cria a assessoria de relações públicas na estrutura da prefeitura.000,00 Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1411-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de ônibus Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1165-06 - Altera Zoneamento Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 894-99 - Inspeção de produtos de origem animal Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 620-91 - Abertura de créditos adicionais suplementares Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 90-75 - Concede anistia a contribuintes Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1412-11 - DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
- Lei Nº 0/0 Lei nº 1166-06 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro da Caema Baixar



26/02/2026
25/02/2026
24/02/2026
Aguarde...