Leis


  • Lei Nº 0/0 Lei nº 04-73 - execução e exploração de serviços de esgoto sanitário e abastecimento de água
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 05-73 - convênio prefeitura detran
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 06-73 - abertura de crédito
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 07-73 - transporte coletivo
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 08-73 - abertura de crédito
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 09-73 - Criação da Fundação Universidade de Imperatriz
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 10-73 - Cria o estabelecimento de ensino superior
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 11-73 -Licenciamento de novos veículos de aluguel
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 12-73 - municipio celebrar contrato com fmpm e fundo rodoviário
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde