Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 547-90 - Utilidade Pública - Associação de Pais para o Desenvolvimento do Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1386-10 - Utilidade - Associação de arraiás e brincadeiras folclóricas- Assabrifi Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1072-03 - Denomina de Ananias Correia Cavalcante, a quadra poliesportiva localizada no Povoado coquelândia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 838-97 - Cria Coodenação de Vigilância Sanitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 548-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Juçara Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1731-18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1387-10 - Rua Professor José de Queiroz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1073-03 - Denomina de Luis Barbosa Araújo, a quadra poliesportiva, localizada no Povoado Olho d' Água dos Martins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 839-97 - Ações de Vigilância Sanitária, instituindo taxa de vigilância sanitária Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 549-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Parque Independência Baixar

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