Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 43-74 - convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do maranhão 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 44-74 - Cria a Biblioteca Municipal 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 45-74 - abrir crédito no valor de 200.000,00 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 46-74 - convênio com a campanha nacional de alimentação escolar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 47-74 - normas genericas para licença, execução,fiscalização e controle de loteamento em imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A 0 Ativo Baixar

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