Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 554-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Cafeteira Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 004-18 - REVOGA OS ARTS. 8º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR 005-2015 - POLÍTICIA REGULARIZAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1282-09 - Fixa a Remuneração dos Secretários Municipais Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1079-03 - Altera Art. 2º da lei 1.021-01 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 845-97 - Criança e do Adolescente 5 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 555-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães dos Bairros Asa Norte e Bom Sucesso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1736-18 - UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO RESGATE - COTEPRE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1283-09 - Semana Imperatrizense da Mulher Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1080-03 - Utilidade Pública Clube da Melhor Idade Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 846-97 - Conselho do Idoso Baixar

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