Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 550-90 - Utilidade Pública - Clube das Mães de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1733-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DAS ARTES - ACASA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1389-10 - Adita dispositivos à lei nº 346-85 - simbolos do municipio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1075-03 - Corte de Energia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 841-97 - Fumantes _transporte coletivo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 551-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1734-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1390-10 - Utilidade - Cristo Liberta Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1076-03 - Caixa ao Idoso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 842-97 - Financiamento com a CEF Baixar

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