Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 53-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de aviação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 54-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 55-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação e cultura 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 56-74 - confissão de dívida fiscal com o INPS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 57-74 - abrir crédito no valor de 150.000,00 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 58-74 - abrir crédito no valor de 483.000,00 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 59-74 - doação de um terreno a loja maçônica união e fraternidade de imperatriz nº 03 0 Ativo Baixar

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