Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 30-74 - doação de área Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 31-74 - utilidade pública - clube das mães de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 32-74 - altera a redação dos artigos 2, 4, 5 da lei 11-74 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 33-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 180.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 35-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 20.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 36-74 - autoriza o executivo municipal a ceder o estádio frei epifânio da a Badia á liga imperatr. de desportos 02 anos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 37-74 -A fundação universidade de imperatriz passa a ser denominada de fundação de ensino superior de imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 38-74 - Fica considerada de utilidade pública a associação dos contadores de imperatriz Baixar

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