Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1083-03 - Banda Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 849-97 - Plano Plurianual para os exercícios de 1998 à 2001 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 559-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro do Entroncamento Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1745-18 - ALTERA A LEI 906-1999 -ACESSO DE PROFESSORES CINEMAS, TEATROS E SIMILARES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1288-09 - aquisição e distribuição de alimentos para familia (parafamília) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1084-03 - Proibição da derrubada de palmeiras de babaçu Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 850-97 - Código de Postura de Imperatriz - com alterações Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 560-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Parque Santa Lúcia Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1746-18 - VEDA O APELO AO CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1291-09 - Agentes de Endemias Baixar

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