Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1752-18 - ALTERA A LEI 1607-2015 - PCCS DOS CONTADORES 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1753-18 - REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÕES AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1754-18 - REAJUSTE SALARIAL - AGENTES DE TRÂNSITO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1755-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1756-18 - REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1757-18 - REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1758-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1749-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ORGANIZAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR - SAESAN 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1750-18 - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SEMENTAR 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar 01-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ 0 Ativo Baixar

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