Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 851-97 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 561-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1747-18 - PUBLICIDADE DA META DO IDEB Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1292-09 - Agentes Comunitários de Saúde Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1086-03 - Inclui ao Calendário Oficial do Município os festejos de Santa Teresa d' Ávila Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 790-96 - Conselho Municipal de Assistência Social Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 562-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1751-18 - DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR - ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1293-09 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Conjunto Habitar Brasil Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1087-03 - Lei Orçamentária para o exercício de 2004 Baixar

Noticias Recentes

Links