Leis

• Lei Nº 0/0 Lei nº 1721-18 - SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA A MORDEDURA CANINA NO MUNICÍPIO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 002-18 - ALTERA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO ICENTIVADO - PPI 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1723-18 - AV. PRINCIPAL - SEBASTIÃO REGIS - DENOMINADA DE JOSÉ DE RIBAMAR CUNHA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1724-18 - ADITA DISPOSITIVO NO ANEXO ÚNICO DA LEI 1582-2015 - PME 2014-2023 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1725-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1726-18 - PRAÇA PARQUE DAS PALMEIRAS - RAIMUNDO JUIRIVÊ PEREIRA DE MACEDO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1728-18 -REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS GABINETES DOS VEREADORES - CMI 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1729-18 - SEMANA MUNICIPAL DO COMUNICADOR 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1731-18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei nº 1732-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IMPERATRIZ 0 Ativo Baixar