Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1717-18 - DENOMINA DE PRAIA DA COQUELÂNDIA A ATUAL PRAIA DO ANGICAL 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1719-18 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1720-18 - FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS DOS BANCOS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1721-18 - SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA A MORDEDURA CANINA NO MUNICÍPIO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 002-18 - ALTERA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO ICENTIVADO - PPI 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1723-18 - AV. PRINCIPAL - SEBASTIÃO REGIS - DENOMINADA DE JOSÉ DE RIBAMAR CUNHA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1724-18 - ADITA DISPOSITIVO NO ANEXO ÚNICO DA LEI 1582-2015 - PME 2014-2023 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1725-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1726-18 - PRAÇA PARQUE DAS PALMEIRAS - RAIMUNDO JUIRIVÊ PEREIRA DE MACEDO 0 Ativo Baixar

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